A Lei Geral de Proteção de Dado Pessoais (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Mais conhecida como LGPD, tem por objetivo principal garantir a proteção de dados pessoais que possam identificar uma pessoa (nome, CPF, telefone, foto, data de nascimento e outras informações). A lei se aplica a todos que realizam algum tipo de tratamento de dados pessoais, desde a simples coleta até o armazenamento, transferência a terceiros e outras práticas relacionadas.
Como parte do processo de adequação a essa lei, em 2019 a STIHL enviou um “Termo de Autorização e Consentimento” para todos os seus revendedores, contendo informações e deveres relacionados à proteção de dados pessoais fornecidos durante a relação comercial. Para os novos revendedores, essas disposições já passaram a constar na própria minuta de contrato, não sendo necessário firmar qualquer documento adicional. Além disso, a STIHL disponibilizou, na sua página na internet, um espaço chamado Portal de Privacidade, onde é possível encontrar a Política de Privacidade da STIHL, a qual contém informações sobre a forma como a Empresa realiza o tratamento de dados pessoais dos seus clientes e revendedores, e interagir com a STIHL em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, além de esclarecer dúvidas sobre o tema.
A sua empresa também precisa estar em conformidade com a LGPD
A Lei exige a nomeação de uma pessoa dentro da empresa que seja a responsável pelos dados pessoais. Além desta pessoa, procure estruturar uma equipe interna que auxiliará na implementação do projeto. Definida a equipe, realize o mapeamento com todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, gerando um inventário de dados pessoais, identifique o que está faltando para atender à LGPD, implemente as atividades que forem necessárias para estar em conformidade e mantenha esse inventário atualizado. É recomendável buscar suporte de consultores especialistas no tema.
Suporte STIHL
A responsabilidade pela implementação e adequação à LGPD é individual, de cada loja, mas a STIHL fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas. Entre em contato pelos e-mails:
felipe.zugno@stihl.com.br
raisa.petter@stihl.com.br
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LINK de Boas Práticas do Governo Federal